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TJSP recebe Selo Linguagem Simples 2024 do CNJ
Tribunal comprometido com a comunicação clara e acessível.
O Tribunal de Justiça de São Paulo recebeu, ontem (16), o Selo Linguagem Simples 2024, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De 750 iniciativas inscritas, 48 receberam o selo, em cerimônia realizada no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal (STF). A juíza assessora da Presidência Paula Fernanda de Souza Vasconcelos Navarro representou o Judiciário paulista.
Instituída pela Portaria CNJ nº 351/24, a certificação reconhece os esforços dos órgãos do Judiciário para aplicar linguagem direta e compreensível em seus comunicados e decisões judiciais, no âmbito do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples.
O presidente do STF e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, abriu a cerimônia adiantando que seria breve, “como pede o Pacto da Linguagem Simples”. Ele comemorou a adesão dos 92 tribunais brasileiros ao Pacto e reforçou que a linguagem de difícil compreensão dificulta a comunicação do Judiciário com os cidadãos comuns. “No mundo do Direito, é muito importante evitar que a linguagem se transforme num instrumento de poder, excludente das pessoas que não têm a chave do conhecimento. O Pacto da Linguagem Simples significa, em grande medida, o abandono de uma terminologia desnecessariamente hermética”, pontuou. “Falar de uma maneira ininteligível, hermética ou inacessível já não é mais sinal de conhecimento, de erudição. Quem sabe o que está falando, o faz de modo simples”, sintetizou.
Em nome dos agraciados, a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Maria Thereza de Assis Moura ressaltou que o prêmio demonstra a postura e liderança do CNJ “diante dos clamores da sociedade”, o que reflete na confiança depositada nas instituições. “O selo é um símbolo do nosso compromisso em tornar a Justiça mais próxima do cidadão”, declarou.
Linguagem simples no TJSP
O Tribunal de Justiça de São Paulo aderiu ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples em janeiro deste ano. Entre os compromissos assumidos estão: eliminar termos excessivamente formais e dispensáveis à compreensão do conteúdo; adotar linguagem direta e concisa nos documentos, comunicados públicos e decisões; fomentar pronunciamentos objetivos e breves em eventos e solenidades; utilizar linguagem acessível à pessoa com deficiência, como Libras e audiodescrição; entre outros. No portal do TJSP, há página dedicada exclusivamente ao Pacto. Nela constam os compromissos da Magistratura com a linguagem simples e algumas das ações desenvolvidas pelo Judiciário paulista. O conteúdo pode ser acessado clicando aqui.
Fonte:
TJ São Paulo
17/10/2024 (00:00)