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TJSP e Governo do Estado assinam termo de imissão de posse do novo fórum de Boituva
Com obras concluídas, imóvel será entregue ao Judiciário.
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, e o secretário da Justiça e Cidadania, Fábio Prieto de Souza, assinaram, terça-feira (12), o termo de imissão provisória de posse do recém-construído prédio do fórum de Boituva, em cerimônia realizada no Palácio Campos Elíseos, sede da Secretaria de Justiça e Cidadania. Com a subscrição do termo, o imóvel será entregue ao Poder Judiciário para adequações de logística na área interna visando seu efetivo funcionamento, entre elas a instalação de mobiliário.
Com investimentos de aproximadamente R$ 17 milhões do Governo do Estado, as obras foram iniciadas em maio de 2022 e concluídas em julho deste ano. Localizado na Rua José Neme, no Centro Empresarial do município de Boituva, próximo à Rodovia Castello Branco, o imóvel possui 3,3 mil metros quadrados de área construída, contando com térreo e mais dois pavimentos. Com capacidade para abrigar até quatro varas, o local também terá área destinada ao Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil.
A iniciativa tem como base o Termo de Cooperação Técnica celebrado entre o Governo do Estado, o Tribunal de Justiça e o Ministério Público, no âmbito do programa “Expansão de Sedes do Sistema de Justiça Paulista”, conforme estabelecido pelo Decreto nº 60.188/14. O acordo define critérios e destinação de recursos orçamentários para construção de unidades compartilhadas entre o Poder Judiciário e o Ministério Público, ampliação e reforma das instalações existentes, além da edificação de sedes próprias.
Também estiveram presentes na solenidade o vice-presidente do TJSP, desembargador Artur Cesar Beretta da Silveira; o corregedor-geral da Justiça, desembargador Francisco Eduardo Loureiro; a coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargadora Silvia Rocha; os juízes assessores da Presidência Rodrigo Nogueira (Gabinete Civil), Claudia Maria Chamorro Reberte Campaña e Juliana Amato Marzagão (Contratos); o secretário executivo de Justiça e Cidadania, Raul Christiano de Oliveira Sanchez, e o coordenador do Departamento de Engenharia da Secretaria de Justiça e Cidadania, Vitor L'Abbate Filho.
Fonte:
TJ São Paulo
14/11/2024 (00:00)