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Programa Semear apresenta e analisa projetos em encontro mensal
Esforços realizados em prol de reeducandos.
Integrantes do Sistema Estadual de Métodos para Execução Penal e Adaptação Social do Recuperando (Semear) participaram, na quinta-feira (10), de reunião mensal no Instituto Ação Pela Paz (IAP). Conduzida pelo gestor do programa e coordenador da Coordenadoria Criminal e de Execuções Criminais (CCrim) do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Luiz Antonio Cardoso, e pela diretora executiva do IAP, Solange Senese, a reunião contou com a presença de representantes de instituições públicas e privadas.
No início do encontro, a diretora do IAP apresentou dados das atividades do Semear em 2026. O programa, presente em 60% das unidades prisionais do estado, concluiu nesse ano 191 projetos, e outras 755 iniciativas estão em andamento. Para Solange Senese, os números demonstram o enorme alcance do programa. “É um movimento incrível dentro do sistema prisional em busca da recuperação dos detentos”, disse. Ela também apontou a necessidade de produzir dados que meçam a efetividade das iniciativas. “Não basta fazermos, é fundamental saber o que está dando certo”, ressaltou.
Luiz Antonio Cardoso também observou a importância da mensuração, que, em sua visão, ajuda na participação da sociedade civil. “Antes do Semear nós realizávamos as iniciativas, mas não havia segurança do que funcionava”, lembrou.
Na sequência, foram apresentados projetos em unidades prisionais do estado, como “Musicalizando”, “Dama e Xadrez”, ‘Luz, Câmera, Reintegração” e “Tocando em Frente”, que desenvolvem, por meio do acesso à cultura, habilidades úteis na reinserção em sociedade.
Ao final da reunião, a coordenadora do “Nova Rota”, Patrícia Rodrigues, apresentou o projeto, criado por ex-alunos da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, que oferece bolsas de estudo, mentoria, apoio psicológico e socioassistencial, além de assistência jurídica, a egressos.
Instalação do Conselho da Comunidade de Santo André
Em 12 de agosto, foi instalado, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção Santo André, o Conselho da Comunidade de Santo André. Previsto pela Lei de Execução Penal para acompanhamento de reeducandos e egressos do sistema prisional, o órgão é composto por representantes da sociedade civil. A juíza da Vara do Júri e Execuções Criminais da Comarca de Santo André, Milena Dias, integrou a mesa de honra da solenidade ao lado da relatora da Comissão Permanente dos Conselhos da Comunidade, Milena Bregalda Reis Pontes; do diretor do Centro de Detenção Provisória Santo André, Ricardo Vieira da Silva; do secretário de Assistência Social, Eduardo Leite; do presidente da OAB – Subseção de Santo André, Leonardo Dominiqueli Pereira; da representante da Associação Comercial e Industrial de Santo André, Regina Guirelli; e do presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB, Flávio Cardoso.
Semear – Criado em 2014 pela Presidência do TJSP e pela Corregedoria Geral da Justiça, em parceria com o Governo do Estado, por meio da SAP e do Instituto Ação pela Paz, o Semear busca maior efetividade na recuperação dos presos e suas famílias. A partir da articulação com a sociedade civil, prefeituras e entidades parceiras, o programa promove a ressocialização de sentenciados que cumprem pena de prisão no Estado de São Paulo, com atividades educacionais e laborativas, bem como um conjunto de ações articuladas para melhor aparelhar o cumprimento da pena, permitindo o funcionamento de estruturas que ofereçam opções de trabalho e ensino para o recuperando, de forma a evitar a reincidência e seu reingresso no sistema carcerário.
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Fonte:
TJ São Paulo
12/09/2026 (00:00)