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10 anos de UPJ: modelo sinônimo de eficiência e celeridade no Judiciário
São 60 unidades no estado.
O dia 17 de novembro de 2014 mereceria um capítulo especial na sesquicentenária história do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP): nesta data foi instalada a primeira Unidade de Processamento Judicial (UPJ), que abrangeu da 41ª à 45ª Varas Cíveis do Fórum João Mendes Júnior, na gestão do então presidente, desembargador José Renato Nalini. Dez anos depois, o Judiciário paulista segue colhendo os frutos de um modelo que se expandiu por todas as Regiões Administrativas Judiciárias (RAJs), em persas competências, exemplo de eficiência e produtividade. Hoje, são 61 UPJs instaladas no estado, sendo 33 na Capital e 28 no Interior.
Conhecida como “Cartório do Futuro”, a UPJ unifica três ou mais ofícios de mesma competência para processamento e cumprimento de determinações judiciais, preservando a independência de cada vara. Com um uso mais assertivo, tanto do espaço físico quanto dos recursos humanos, antigas seções são convertidas em equipes com gestores e atribuições específicas, desde atendimento ao público e movimentação administrativa até a movimentação e cumprimento dos processos. Os gabinetes dos juízes recebem reforço no quadro funcional, com equipe dedicada à realização dos atos decisórios (despachos, decisões e sentenças), além de outras atividades do processamento digital, como pesquisas persas e análise de petições.
“A ideia da UPJ surgiu entre os juízes assessores da Presidência. Na época, tínhamos um forte incremento do processo digital, que acelerava o cumprimento de atos processuais. Com isso, os autos tendiam a se acumular nos gabinetes dos magistrados, que precisavam de mais estrutura e mais servidores e estagiários”, conta o desembargador Afonso de Barros Faro Júnior, que em 2014 era juiz assessor da Presidência do TJSP. No dia da inauguração, no Fórum João Mendes Júnior, ele foi o responsável por uma explanação sobre o funcionamento da unidade. “Houve muita repercussão no lançamento, que contou com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski. Uma curiosidade é que as primeiras anotações desse projeto foram tomadas em um guardanapo de papel, durante um almoço entre os juízes assessores. É gratificante ver que a ideia deu certo, rendeu grandes frutos para o Tribunal e se tornou um modelo de sucesso e de gestão”, ressalta
Dados
A readequação de atividades cartorárias confere maior celeridade: segundo estudos, o tempo médio de tramitação de processos nas varas englobadas por UPJs é 60% menor. Além disso, a média mensal de atos processuais realizados por servidores mais do que dobra após a implementação, com um aumento de 121% em relação ao modelo tradicional de cartórios. Também foi registrado crescimento na produtividade de magistrados (46%).
Os índices explicam por que a implementação gradual de UPJs se tornou uma prioridade nas últimas gestões. Só neste ano foram instaladas 17 unidades e a previsão é que, até o final da gestão do presidente Fernando Antonio Torres Garcia, em dezembro de 2025, sejam implementadas mais 43. Um exemplo é o Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo, inaugurado em setembro, que já iniciou seu funcionamento com cartórios no modelo de UPJ. “O objetivo da expansão das UPJs é, acima de tudo, otimizar a gestão dos processos, proporcionando agilidade no andamento processual. Ao longo dessa década, conseguimos observar ganhos significativos na produtividade e redução no tempo de tramitação das ações. Expandimos esse modelo, pois acreditamos que é um dos pilares para a modernização do Tribunal”, afirma o juiz assessor da Presidência do TJSP Rodrigo Nogueira. A Presidência também pretende ampliar esse formato para o Segundo Grau. Rodrigo Nogueira ressalta que a instalação das UPJs está no Planejamento Estratégico 2021/2026. Uma das metas prevê a inclusão anual de 30 unidades – 15 na Capital e 15 no Interior.
Aos poucos, as UPJs foram além das varas cíveis e atingiram outras competências, incluindo Varas Especiais da Infância e da Juventude, Varas da Família e das Sucessões, Varas da Fazenda Pública e Varas do Juizado Especial (Cível e Fazenda Pública). O modelo se expandiu para a Justiça Criminal, com a instalação de UPJs em varas criminais do Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães (Fórum da Barra Funda), desde o ano passado, e na Comarca de Sorocaba, em outubro deste ano.
Caso de sucesso
A magistrada Anna Paula Dias da Costa testemunhou o sucesso da primeira UPJ desde o início. Em 2015, a então juíza da 44ª Vara Cível da Capital foi eleita pelos colegas das demais varas abrangidas como corregedora da unidade, função que exerceu até 2021, quando foi removida a juíza substituta em 2º Grau. “Essa experiência marcou minha trajetória profissional de forma indelével, pois percebi que havia uma real preocupação da cúpula do TJSP com os juízes, servidores, jurisdicionados e auxiliares da Justiça, fornecendo meios para que pudéssemos, juntos, atingir resultados satisfatórios”, diz.
Para a juíza, em que pese o enorme desafio trazido pelo novo modelo, que exigiu uma mudança de paradigma, o projeto foi bem-sucedido graças ao espírito colaborativo. Ela destaca que a padronização dos trabalhos foi o grande diferencial. “Antes, cada vara era uma ilha. Porém, com o processo eletrônico, foi possível executar tarefas em bloco com maior rapidez e eficiência, que conferiram transparência ao cumprimento das determinações judiciais”, afirma. “A expansão foi um caminho sem volta e isso aconteceu pela experiência exitosa na UPJ1, resultado de muito trabalho e dedicação de todos os envolvidos no projeto.”
Coordenadora da primeira UPJ, a servidora Leila Cristina Lopes dos Santos também está inserida no projeto desde o início e exalta a otimização dos cartórios como um ponto-chave para a melhor prestação jurisdicional. “A UPJ trouxe especialização ao trabalho e excelência no desenvolvimento das atividades. As equipes são pididas por setores, com um gestor em cada área, o que gera confiabilidade e melhor desempenho”, diz. Para ela, a adaptação dos servidores foi fundamental para o bom andamento da unidade. “Na UPJ, o conceito de equipe é levado a sério, pois, se não trabalharmos nesse formato, as atividades não fluem. Não seria possível atuar de forma inpidual, como era feito”, afirma.
Expectativas
No ano que vem, o TJSP dará início à transição para o novo sistema judicial eletrônico, com a implantação gradual do eproc, prevista para começar em 2025 e ser concluída em até cinco anos. Desde o anúncio da adesão a essa tecnologia, equipes de persas áreas do Tribunal vêm se dedicando ao planejamento, ajustes na infraestrutura de TI, cronograma de implementação, criação de normativos, entre outras atividades. Um dos focos de estudo é o impacto dessa mudança no modelo de trabalho das UPJs, já que o eproc trará maior automação de tarefas rotineiras, muitas das quais demandam, atualmente, grande volume de trabalho manual.
O desembargador Antonio Carlos Alves Braga Junior, coordenador da área de TI e responsável pelo projeto de transição de sistemas, traz uma visão experiente para o grupo de planejamento. Em 2014, quando atuava como juiz assessor da Presidência, participou ativamente da criação da primeira UPJ. Com essa vivência, compreende os desafios e receios que mudanças desse porte podem gerar tanto no público interno quanto externo. Contudo, ressalta que o TJSP está preparado para essas transformações. “Estamos trabalhando com um planejamento detalhado e antecipado, para garantir que a transição ao eproc ocorra de forma tranquila e sem sobressaltos, tanto para magistrados e servidores quanto para advogados. A implantação gradual foi pensada para minimizar os impactos e nossa prioridade é assegurar que todos se adaptem com eficiência a essa mudança”, explica.
O magistrado também reforça que as inovações tecnológicas trarão benefícios a todos os envolvidos, tornando o serviço mais ágil e transparente, ao mesmo tempo em que permitirá que os funcionários se concentrem em atividades estratégicas e intelectuais. “A modernização criará um ambiente mais dinâmico e produtivo, garantindo que o Judiciário continue atendendo à sociedade de maneira cada vez mais eficiente”, conclui.
* N.R.: Texto publicado originalmente no DJE de 13/11/24
Fonte:
TJ São Paulo
14/11/2024 (00:00)