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PJ de Praia Grande promove mediação com clientes de construtora em processo de falência
Conciliação visa minimizar prejuízos e evitar judicialização.
O Poder Judiciário da Comarca de Praia Grande participou, nesta segunda-feira (21), de uma sessão de mediação com compradores de imóveis inacabados de uma construtora em recuperação judicial. A iniciativa também contou com participação da 132ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Ministério Público e de representantes da empresa, visando minimizar os prejuízos causados as clientes, bem como evitar a judicialização massiva da causa.
A medida consistiu em um plano de indenização idealizado pelo juiz da Eduardo Hipólito Haddad, da 1ª Vara Cível da Comarca, que teve adesão voluntária dos próprios adquirentes dos imóveis para a superação dos conflitos por meio da mediação. Após aprovação da Presidência do TJSP e da Corregedoria Geral da Justiça, o plano foi inserido aos autos.
Uma das saídas encontradas na mediação foi um acordo para a concretização das obras com empreiteiros particulares - cinco empreendimentos já estavam na fase de acabamento quando se deu início o processo de falência, enquanto outros sete ainda não foram construídos. O ressarcimento deverá ser realizado em posterior negociação de bens, em prazo a ser definido.
A primeira reunião também teve supervisão dos juízes João Walter Cotrim Machado (4ª Vara Cível), Wilson Julio Zanluqui (2ª Vara da Família e das Sucessões) e Enoque Cartaxo de Souza (Vara da Fazenda Pública), além do presidente da OAB local, Alessandro Bruscki, e demais advogados. Também acompanhou a mediação o desembargador aposentado Gilberto Passos Ferreira. Há duas novas sessões de mediação com adquirentes de outros empreendimentos agendadas para o dia 29 de novembro.
imprensatj@tjsp.jus.br
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Fonte:
TJ São Paulo
23/11/2022 (00:00)