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TJSP entrega certificação a parceiros do programa “Empresa Amiga da Justiça”
Incentivo à autocomposição.
O Tribunal de Justiça de São Paulo realizou, ontem (7), cerimônia de entrega de certificados para 66 parceiros do programa “Empresa Amiga da Justiça e Parceiro Institucional do Programa Empresa Amiga da Justiça”, que reconhece o compromisso de instituições com iniciativas que incentivem a autocomposição. A solenidade, no auditório do Gade 9 de Julho, conduzida pelo presidente do TJSP, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, e pela coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargadora Silvia Rocha, contou com presença de mais de 120 representantes de parceiros que integram o programa. Em seguida, foram realizadas palestras ministradas por juízes integrantes do Nupemec e visita monitorada ao Museu do Tribunal de Justiça.
Para o presidente do TJSP, o programa representa a vocação do Judiciário paulista para a solução consensual de conflitos. “Todos aqueles que já puderam conciliar sabem que a possibilidade de resolução de forma efetiva é muito maior do que por força de uma sentença. Temos orgulho em dizer que essas 66 empresas são nossas parceiras, porque fazem parte de um programa que assume papel de extrema relevância e colabora na redução da excessiva judicialização”, declarou o desembargador Fernando Antonio Torres Garcia.
A coordenadora do Nupemec reforçou, junto aos representantes das empresas, os objetivos almejados pelo programa. “Contamos com a participação de todos para minimizar conflitos e solucioná-los pronta e rapidamente, não só para colaborar com a Justiça, mas também com toda a sociedade”, ressaltou a desembargadora Silvia Rocha.
Pela primeira vez, o Certificado Prata foi conferido aos participantes que completaram 10 anos no programa: Abrarec, Banco BNP Paribas, Banco Bradesco, Banco Santander, Banco Volkswagen, Banco Votorantim, CPFL Energia, Febraban, Itaú Unibanco, Mercado Livre, Sabesp e Secovi. Outras 20 empresas receberam o Selo Bronze, por integrarem o programa há mais de cinco anos: Ajinomoto, Amil, Banco do Brasil, Bayer, BIVI Holding, Brasilseg, BRK Ambiental, Comgás, Cosan, Lactalis, Localiza, Movida, Positivo Tecnologia, Realize, Reclame Aqui, Renner, Riachuelo, Rumo, Samsung e Whirlpool.
Também receberam certificações as empresas: 99 Tecnologia, Audi, Avon, AXA Seguros, Banco BMG, Banco Pan, Caixa Vida e Previdência, Cardif, Casas Bahia, Claro, Cogna Educação, Emais Urbanismo, Even Construtora, Faci.LY, Falcão Bauer, Ford, HM Engenharia, Matrix, MRV Engenharia, Natura, Niterra do Brasil, Nubank, Pacaembu Construtora, Panasonic, Quod, Sebrae, Serasa, Sindcomis, SPC Brasil, TAP - Transportes Aéreos Portugueses, Unimed Andradina, Unimed do Brasil, Unimed Fesp e Vivara.
Participaram da cerimônia o vice-presidente do TJSP, desembargador Artur Cesar Beretta da Silveira; o corregedor-geral da Justiça, desembargador Francisco Eduardo Loureiro; o presidente da Seção de Direito Privado, desembargador Heraldo de Oliveira Silva; o presidente da Seção de Direito Criminal, desembargador Adalberto José Queiroz Telles de Camargo Aranha Filho; os desembargadores Fernando Pastorelo Kfouri e Maria Lia Pinto Porto Corona, além de magistrados, convidados e servidores da Justiça.
Palestras e visita monitorada ao Museu do TJSP
Na palestra sobre “Tratamento do Superenpidamento do Consumidor”, a juíza Mônica Di Stasi abordou a Lei nº 14.181/2021, que estabeleceu mecanismos de prevenção para controle do superenpidamento, problema que afeta milhões de brasileiros. “A lei pretende fomentar a cultura do pagamento no lugar da cultura da dívida, partindo da ideia de um pagamento possível e, com isso, proporcionar a essas pessoas a possibilidade de recuperarem o crédito, o nome e a paz”, afirmou.
Em “Boas Práticas no Programa Empresa Amiga da Justiça”, o juiz Gustavo Sampaio Correia destacou a publicação da Resolução nº 125/2010, pelo Conselho Nacional de Justiça, que estabeleceu que todos os tribunais do país deveriam compor um órgão que pudesse centralizar as ações vocacionadas à melhoria dos índices de autocomposição.
Já a juíza Cláudia Thome Toni enfatizou a relevância do compromisso dos parceiros para o sucesso das tentativas de conciliação. “Precisamos da colaboração das empresas para que se façam representar por pessoas que entendam que ali todos desenvolvem um papel importante em busca de uma vantagem em comum, que é o fim daquele litígio”, explicou.
Para a juíza Maria Cecilia Cesar Schiesari, ter a demanda atendida não é dizer, simplesmente, que o consumidor tem razão, “mas informá-lo, com explicações claras, sobre os motivos do seu pedido ser ou não acolhido”.
No encerramento do evento, os representantes das empresas foram convidados para visita guiada ao Palacete Conde de Sarzedas, sede do Museu do TJSP. O coordenador do Museu e presidente da Comissão de Gestão da Memória, desembargador Octavio Augusto Machado de Barros Filho, ressaltou o compromisso com a preservação da memória. “A Constituição Federal, em seu artigo 23, determina que estados, municípios e o Distrito Federal devem cuidar da memória, do acervo cultural, artístico e histórico, e é isso que buscamos no Museu, uma instituição permanente”, afirmou.
Sobre o programa
Regulamentado pela Portaria nº 9.447/2017, o “Programa Empresa Amiga da Justiça e Parceiro Institucional do Programa Empresa Amiga da Justiça” destaca as empresas que têm comprometimento com a utilização de métodos autocompositivos de solução de conflitos, como a mediação e a conciliação, com seus clientes ou usuários, a fim de fomentar a cultura da pacificação social, principalmente no que se refere aos conflitos consumeristas, evitando a excessiva judicialização.
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Fonte:
TJ São Paulo
08/11/2024 (00:00)