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07 de Dezembro de 2022 - 

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Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero será debatido na EPM

Inscrições terminam hoje (24).     A Escola Paulista da Magistratura (EPM) promoverá no dia 25 de novembro o seminário Abordagem interinstitucional do Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero, em parceria com a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Comesp), sob a coordenação da desembargadora Maria de Lourdes Rachid Vaz de Almeida e das juízas Maria Domitila Prado Manssur e Gina Fonseca Corrêa. O objetivo é discutir a necessidade do processo e julgamento com perspectiva de gênero, bem como a importância da tipificação de delitos geralmente associados à violência de gênero e da análise do pedido, da concessão e da fiscalização das medidas protetivas de urgência e da posição processual da vítima. O evento será realizado das 9 às 13 horas no auditório do 1º andar da Escola. São oferecidas 50 vagas presenciais e 700 vagas a distância, gratuitas e abertas aos públicos interno e externo. Serão emitidos certificados àqueles que tiverem frequência integral.       As inscrições estão abertas até o dia 24 de novembro. Os inscritos serão matriculados automaticamente, respeitado o número de vagas. Mais informações no edital.   Programa: 9h – Abertura Des. José Maria Câmara Júnior – diretor da EPM   9h às 10h30 – Perspectiva histórica e fundamentos Impacto dos documentos internacionais e da legislação nacional na elaboração do Protocolo Brasileiro de Julgamento com Perspectiva de Gênero. GT CNJ 27/21 e Recomendação CNJ 128/21 Ministra Maria Thereza de Assis Moura Desa. Ana Paula Zomer   10h30 às 11h45 – Violência contra a mulher na perspectiva do documento Violência física. Violência psicológica. Violência patrimonial Juiz Mario Rubens Assumpção Filho Promotora de Justiça Fabiola Sucasas Negrão Covas Advogada Izabella Borges   11h45 às 13h – Questões de Direito Processual Análise do pedido, concessão e fiscalização das medidas protetivas de urgência e o Formulário Nacional de Avaliação de Risco. Posição processual da vítima no processo     Juíza Camila de Jesus Mello Gonçalves Promotora de Justiça Valéria Diez Scarance Fernandes Advogada Alice Bianchini   imprensatj@tjsp.jus.br   Siga o TJSP nas redes sociais: www.facebook.com/tjspoficial www.twitter.com/tjspoficial www.youtube.com/tjspoficial www.flickr.com/tjsp_oficial www.instagram.com/tjspoficial www.linkedin.com/company/tjesp
24/11/2022 (00:00)
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