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Imprensa repercute atuação da OAB no Congresso quanto à sustentação oral e à solução de conflitos
Veículos nacionais de imprensa repercutiram que o CFOAB, em mais uma iniciativa em defesa das prerrogativas da classe, entregou, nessa quarta-feira (24/4), dois ofícios ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco. Um dos documentos apresenta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para assegurar à advocacia o direito de realizar sustentação oral nos tribunais brasileiros, especialmente no Supremo Tribunal Federal (STF).Já no segundo ofício, o CFOAB pede apoio para o Projeto de Lei da Câmara nº 80/2018, que visa tornar obrigatória a presença do advogado em processos de mediação e conciliação nas estruturas do Poder Judiciário, em especial nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs).Confira as principais publicações:JuriNews: OAB entrega ao presidente do Senado texto de PEC que assegura à advocacia sustentações orais no STFEstadão: Presidente da OAB leva a Pacheco PEC para obrigar tribunais a abrirem espaço a sustentações oraisFolha de S. Paulo: Após episódio com Moraes, OAB quer garantir sustentação oral de advogados na ConstituiçãoIsto É: Presidente da OAB leva a Pacheco propostas sobre sustentações orais e solução de conflitosCNN: OAB entrega a PEC da Sustentação Oral no STF para PachecoTerra: Presidente da OAB leva a Pacheco propostas sobre sustentações orais e solução de conflitosRevista Oeste: OAB entrega a Pacheco PEC das Sustentações OraisO Dia: Presidente da OAB leva a Pacheco propostas sobre sustentações orais e solução de conflitosFolha Vitória: Presidente da OAB leva a Pacheco propostas sobre sustentações orais e solução de conflitosO Povo: Presidente da OAB leva a Pacheco propostas sobre sustentações orais e solução de conflitos
Fonte:
OAB
25/04/2024 (00:00)