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Imprensa nacional repercute vitória da OAB contra a criação de cursos EaD de Direito

A imprensa nacional repercutiu a vitória do Conselho Federal da OAB contra a criação de novos cursos de graduação a distância, novas vagas e polos de Ensino a Distância (EaD). Na última sexta-feira (7/6), o Ministério da Educação (MEC) suspendeu a abertura de programas de formação nesta modalidade até 10 de março de 2025.A Portaria 528, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), vai ao encontro da luta da Ordem pela qualidade do ensino jurídico por entender que esta é uma pauta que beneficia a toda a sociedade. Desta forma, o CFOAB reafirma seu pleito, também, pelo fechamento de cursos presenciais que operam sem condições mínimas adequadas para formar alunos. Por meio da Portaria 528, o MEC ainda anunciou que pretende concluir, até 31 de dezembro de 2024, a revisão do marco regulatório da educação a distância. A pasta busca promover um diálogo público sobre aspectos que irão orientar a revisão das atuais regras de credenciamento e autorização de cursos, formas de avaliação, parâmetros de qualidade e diretrizes da educação a distância, além de discutir as condições de oferta de cursos específicos.Confira as principais notícias:Conjur: Após articulação da OAB, Ministério da Educação suspende criação de cursos EaDMigalhas: MEC impede criação de cursos de Direito a distância até 2025JuriNews: Sem novas vagas EaD: MEC suspende criação de novos cursos de graduação a distância até março de 2025Bnews: Após pedido da OAB, MEC toma decisão sobre cursos de Direito em todo o país; saiba qualOlhar Jurídico: MEC suspende criação de cursos a distância até 2025 e diretor da OAB comemora: “devemos prezar a qualidade”
Fonte:
OAB
11/06/2024 (00:00)
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