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07 de Dezembro de 2022 - 

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Definidas as metas nacionais do Poder Judiciário em 2023

Diretrizes aprovadas no Encontro Nacional do PJ.   Os presidentes e representantes dos Tribunais do país aprovaram durante o 16º Encontro Nacional do Poder Judiciário (ENPJ), realizado nos dias 21 e 22 de novembro, as metas nacionais e específicas do Poder Judiciário em 2023. Coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o evento correu na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. As 11 metas nacionais definidas foram as seguintes:   1 - Julgar mais processos que os distribuídos; 2 - Julgar processos mais antigos; 3 - Estimular a conciliação; 4 - Priorizar o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a Administração Pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais; 5 - Reduzir a taxa de congestionamento (exceto execuções fiscais); 6 - Priorizar o julgamento das ações coletivas (apenas STJ e TST); 7 - Priorizar o julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos (apenas STJ); 8 - Priorizar o julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres; 9 - Estimular a inovação no Poder Judiciário; 10 - Impulsionar os processos de ações ambientais; 11 - Impulsionar processos relacionadas a Infância e Juventude.   Para cada meta, há um índice (disponível neste link) a ser alcançado pela Justiça Estadual, da qual o TJSP faz parte, além dos percentuais definidos para Tribunais Superiores, Justiça Federal Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral e Justiça Militar. Durante o Encontro, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministra Rosa Weber, enfatizou que as metas representam o compromisso dos tribunais brasileiros com um serviço mais célere, com maior eficiência e qualidade. “Esse cotejo entre o que se realizou no âmbito do Poder Judiciário e o que se projeta para o aprimoramento da prestação jurisdicional enseja o encontro do passado com o futuro, sempre com os olhos voltados para o aperfeiçoamento do Judiciário em prol da sociedade”, afirmou. A presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, também destacou a importância do estabelecimento dessas diretrizes. “Aqui são discutidas nossas dificuldades, apresentados nossos resultados e definidos novos caminhos em busca de maior eficiência e aprimoramento da prestação jurisdicional. A definição e o monitoramento das metas nacionais têm sido importante norteador das estratégias dos tribunais brasileiros. Já avançamos muito, mas sempre há algo mais a ser feito”, disse a magistrada.   imprensatj@tjsp.jus.br Siga o TJSP nas redes sociais: www.facebook.com/tjspoficial www.twitter.com/tjspoficial www.youtube.com/tjspoficial www.flickr.com/tjsp_oficial www.instagram.com/tjspoficial www.linkedin.com/company/tjesp  
24/11/2022 (00:00)
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